CMC: Livro I – Parte II – Capítulo III [n. 57]

Igreja que não converte mais ninguém

Que existe uma profunda e evidente crise dentro da Igreja Católica a grande maioria dos seres racionais já conseguiu perceber. O que para muitos destes é ainda obscuro é a raiz disso e a postura que se deve tomar para ajudar a sanar tal crise. Não é simples ou fácil elucidar isso, eu mesmo não o posso fazer, mas aproximações reais a esta crise e a posição a qual devemos ter são possíveis e reais diante de um honesto esforço. Ouso dizer que, mesmo Joseph Ratzinger, que na minha opinião é o maior teólogo vivo, não conseguiu ou não quis apresentar o panorama real e profundo desta crise e sua raiz que esta mais atrás do que muita gente pensa. Hoje o esforço analítico é deveras enorme, pois muitos que poderiam já terem apresentado trabalhos sobre isso, aparentemente resolveram calar-se ou mesmo guardar para si, por medo ou intimidações variadas, suas análises sobre este tema. É grande o trabalho de compreensão e de inúmeras influências e inúmeras consequências de tudo o que nos fez chegar a

57. II. A obrigação da lei. 1. Existência da obrigação. Todas as leis obrigam em consciência, mas nem todas da mesma forma.

Esta obrigação existe ainda que o legislador não creia em Deus nem em deveres de consciência.

a. A maior parte das leis obrigam a omitir ou a praticar certa ação.

b. As leis meramente penais obrigam em consciência somente a aceitar o castigo infligido, mas não a omitir ou a praticar a ação. – Os estatutos de muitas comunidades religiosas são leis meramente penais. – A lei do Estado deve-se considerar penal quando sua observância se consegue somente por ameaça de castigo e o legislador de fato não tem intenção de obrigar em consciência. Deste gênero são as prescrições policiais, as leis da caça, da pesca, de pastagem, de alfândega e em alguns países, também o imposto.

Embora não seja pecado transgredir a lei penal, pode-se todavia pecar pela transgressão de um preceito da virtude, p.ex. da caridade, da veracidade.

c. As leis invalidantes e inabilitantes que anulam certos atos jurídicos, de sua natureza válidos, ou declaram uma pessoa incapaz de exercer certos atos, para os quais teria, por si, capacidade, proíbem muitas vezes estes atos sob pena de pecado. As vezes não o proíbem, mas declaram-nos nulos quer de antemão quer depois de sentença judicial; neste caso os atos devem-se considerar nulos em consciência. Geralmente essas leis só pretendem negar o auxílio do Estado em demandas jurídicas.

d. As leis baseadas na suposição de um perigo comum são obrigatórias ainda que num caso particular não se verifique esta suposição, p.ex. a proibição de ler certos livros; quando se baseiam num fato que realmente não existe, não obrigam. Assim, quem for condenado à reparação de um dano que ele de nenhum modo causou, não está obrigado a prestá-la. Caso o obriguem por força, pode indenizar-se ocultamente.

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