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≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡ LEITURA RECOMENDADA ≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡≡

Marx e os seus dominaram a educação brasileira

Que os livros didáticos oferecidos paras as escolas no Brasil inteiro serem fundamentados em figuras como Paulo Freire, Michel de Foucault, Jonh Dewey, Antonio Gramnsci e Jean-Jacques Rosseau, é um fato notório, e basta qualquer passada de olhos nestes mesmos livros que os professores usam em suas aulas e os que eles mesmos utilizam para se formarem, para notarmos a ideologia social presente destes senhores acima citado em todos os campos do conhecimento, em todas as áreas, pois se focaram não no conteúdo em si das matérias mas na forma, na didática utilizada, tornando assim qualquer matéria meio de formação segundo a ideologia que desejam fixar nas gerações. No trecho destacado abaixo, percebe-se o porque existe uma mudez nacional acerca desta formação ideológica ministrada nas escolas por quase todos os professores. Tirado do site Wikipedia O final deste trecho é o mais importante, pois é através dele que podemos perceber a profundidade e extensão do problema a se enfrentar. As obras

BEM VINDO

CMC: Livro I – Parte II – Capítulo III [n. 55-56]

55.

Interpretação, obrigação e cumprimento da lei.

I. Interpretação da lei.

1. A interpretação do texto da lei pode ser autêntica, doutrinal ou consuetudinária.

a. A interpretação autêntica (can. 17) é a que dá o legislador, seu sucessor ou qualquer pessoa que tenha recebido poderes especiais para isso. A interpretação que se faz em forma de lei, tem a mesma força obrigatória que esta. Se explica somente as palavras da lei, claras em si, não necessita de promulgação e tem força retroativa. Se porém explica uma lei duvidosa ou a estende além do sentido óbvio das palavras ou a restringe, deve ser promulgada e não tem força retroativa. Se for expedida em forma de sentença ou de restrito a pessoa particular, não tem força de lei e obriga somente aquela pessoa e aplica-se somente àquelas coisas para que foi dada.

b. A interpretação doutrinal é a que dão os jurisperitos os quais devem tomar em conta, antes de tudo, o sentido natural das palavras e, em caso de dúvida, devem recorrer a lugares paralelos, ao fim, às circunstâncias da lei e à intenção do legislador (can. 18). – A regra geral é que a interpretação seja muito larga em leis favoráveis, e restrita, o mais possível, nas leis odiosas (p. ex. penais).

c. A interpretação consuetudinária é (ao lado da autêntica) a melhor interpretação da lei (can. 29) porque adquire foros de lei pelo costume; avantaja-se de muito à interpretação gramatical e filológica.

56. 2. A interpretação da intenção do legislador (epiquéia) consiste na suposição de que o legislador não quis obrigar em caso determinado e difícil ainda que este se ache claramente compreendido no texto da lei.

Não se deve fazer uso da epiquéia quando se pode recorrer facilmente ao legislador; nem tão pouco quando se trata de leis que invalidam um ato (lex irritans) ou inhabilitam uma pessoa para certos atos jurídicos (lex inhabilitans) porque nestes casos o bem comum exige que haja certeza acerca do valor dos ditos atos. – Da epiquéia propriamente dita deve-se distinguir bem o caso em que o legislador não podia obrigar p. ex. quando a observância da lei, por circunstancias especiais, se torna culpável ou impossível (cf. n. 69).

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