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segunda-feira, 19 de julho de 2010

ECA: portador de justiça ou defensor de criminosos

Em dias que se fala tanto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são manifestas duas coisas na minha visão: o estatuto está, em sua base, atrasado, se valendo de adolescentes de 2 ou 3 décadas  atrás; outra coisa é que, querendo a punição do adolescente (em casos graves) se limita a gravidade e responsabilidade na idade do mesmo, algo completamente virtual.

Casos que acompanhamos na mídia sobre adolescentes (“imputáveis” até 17 anos, 11 meses e 30 dias segundo o ECA) nos deixam indignados e confusos sobre a realidade que esta no papel, ou seja, no ECA. Nestes casos parece-me claro que a consciência juvenil de seus próprios atos cresceu junto com a sociedade, ou seja, eles andaram nos últimos 20 anos, mas o ECA ficou estagnado porque “completo” segundo alguns juristas.

Em vista da gravidade que alguns adolescentes são capazes de cometer julgo complemente irreal ou virtual limitar certas punições a idade de alguns. Penso no caso hipotético de um adolescente que no limite de fazer 18 anos comete conscientemente um latrocínio, como ele seria punido? Graças ao ECA, estaria protegido de uma punição maior a três anos (no máximo) e ficaria solto e talvez soltaria risos enquanto outros (vítimas) chorariam.

Creio que a diminuição da maioridade penal se faz necessário na sociedade que vivenciamos hoje. Parece-me pior a justiça ter “pena” de adolescentes que sabem muito bem o crime que estão fazendo e assim ela mesmo acaba se tornando defensor de verdadeiros criminosos.

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